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Incentivos fiscais e desenvolvimento
24-07-2015 - 07:39


Fala-se muito dos incentivos fiscais, afinal eles têm proporcionado benefícios à sociedade mato-grossense? No conceito mais amplo da palavra, o benefício implica na redução da receita pública de natureza compulsória ou a supressão de sua exigibilidade. É um instrumento que visa desenvolver economicamente determinada região ou certo setor de atividade.

Pode-se dizer que esse modelo econômico logrou êxito nas últimas décadas. Entretanto as mudanças nas conjunturas econômicas internas e internacionais sinalizam a necessidade de repensar e adaptar os incentivos fiscais aplicados ao Estado de Mato Grosso às novas expectativas socioambientais. Tudo isso em detrimento do financiamento da seguridade social, do desenvolvimento regional.

Embora seja crescente o número de empresas que estão se beneficiando dos incentivos fiscais, há quem ainda considere baixa a procura por esta política pública. Falo isso preocupado com as demissões e fechamentos de frigoríficos no Estado, já que muitos deles tiveram algum tipo de incentivo fiscal.

Segundo dados do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT) os desempregados já somam mais de dois mil. Até o início do mês, por exemplo, três plantas do Grupo JBS tiveram as atividades suspensas, gerando uma massa de trabalhadores desempregados em vários pontos de Mato Grosso.  

O governo precisa dar uma solução urgente sobre o impacto que isso tem provocado. A pecuária é um dos principais eixos da nossa economia e, cada vez mais, vem se projetando como mola mestre da balança comercial mato-grossense. Em Mato Grosso existem 43 frigoríficos. Os que fecharam as portas somam 19 unidades paralisadas.

Com o intuito de contribuir para o avanço das políticas públicas e ampliar a participação do setor privado no processo de desenvolvimento regional, cabe ao governo melhorar as políticas de incentivos, por meio de palestras, eventos e seminários estimulando a participação da iniciativa privada; esclarecer e exemplificar através de estudos de caso como as empresas podem utilizar os mecanismos disponíveis de forma a reduzir a insegurança das empresas na utilização dos incentivos.

Ora, temos três importantes programas de incentivos para o desenvolvimento sustentável da nossa economia: o Prodeic e o Fundeic, respectivamente, Programa e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, além do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Empreendimentos incentivados, aprovados com enorme repercussão, muitas vezes ficam pelo meio do caminho, sem avaliação de seus resultados. E o pior sem a devolução dos benefícios concedidos a favor da sociedade mato-grossense. Por isso, lutamos pela agenda da justiça fiscal. Por outras políticas monetária e cambial, pela auditoria dos incentivos e o combate sem tréguas à sonegação. 

Faço votos para que esses programas ofereçam realmente o crescimento das vagas de emprego, nas inovações tecnológicas, do parque industrial e no aumento da produção e de serviços, bem como no aumento das exportações. E, infelizmente, o que se vê é bem diferente da realidade. Pelo menos é o que se espera dos programas de incentivos fiscais. Portanto, a luta não pode parar.

*Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo Partido da República

Fonte: Emanuel Pinheiro*
 
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