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Claudia Leitte tem que devolver verba ao Minc, mas pode parcelar
13-12-2016 - 16:05

Claudia Leitte vai mesmo ter de devolver uma pequena fortuna aos cofres públicos. Por ter contas reprovadas pelo Ministério da Cultura, a cantora de axé terá de reembolsar o erário em 1,2 milhão de reais, valor captado para uma série de shows realizados por ela em doze capitais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. O martelo foi batido pelo atual ministro da Cultura, Roberto Freire, depois de avaliar parecer da Advocacia Geral da União contrário à defesa de Claudia, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 7. Segundo a AGU, não cabe mais recurso administrativo e, “caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)”. A boa notícia — ainda mais em tempos de crise — é que Claudia poderá parcelar o pagamento em até 12 vezes, desde que a parcela mínima seja de 1.000 reais. Os representantes da cantora não quiseram comentar.

"O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto, nos termos apresentados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, com a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Cláudia Leitte. Não cabe mais recurso administrativo”, diz email enviado pela AGU a VEJA. “Com o recurso negado, o projeto referente a shows da cantora Claudia Leitte deverá recolher o valor determinado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) no prazo de 30 dias, a contar da publicação do despacho do ministro da Cultura no Diário Oficial da União, do dia 7 de dezembro de 2016. O valor poderá ser parcelado em até 12 vezes, sendo a parcela mínima de 1. 000 reais.”

No parecer técnico do MinC, constatou-se que não houve o cumprimento da “finalidade de democratização do acesso à cultura”, especialmente pela falta de comprovação da distribuição de 8,75% dos ingressos de forma gratuita e da venda de entradas a preços considerados populares. O recurso apresentado pela defesa dizia que houve distribuição de ingressos, o que configuraria democratização da cultura, e que a maioria das entradas foi vendida a preço até inferior ao do projeto, de 35 reais. Para os advogados, proibir Claudia de captar pela Rouanet por três anos seria injusto, já que “não houve dano ao erário”. 

A história

A cantora Claudia Leitte teve rejeitada a prestação de contas de um projeto de shows pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que havia sido autorizado a captar recursos via Lei Rouanet. A jurada do reality show The Voice Brasil, da Globo, pediu autorização para captar 6,5 milhões de reais para 12 shows em 2013, e recebeu aval para 5,88 milhões de reais, dos quais captou o valor agora cobrado – mais exatamente, o Ministério da Cultura (MinC) pede de volta 1,27 milhão de reais para ao Fundo Nacional da Cultura.

Os shows aconteceram entre maio e julho de 2013 em doze capitais: Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém(PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e Brasília (DF).

Fonte: Veja
 
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  Comentários
 
eloisa - 18-12-16 - 10:35
Como assim boa notícia? Parcelar uma quantia vultuosa para os cofres públicos? Ela deve ganhar rios de dinheiro, enquanto os trouxas que vão assistir aos shows estão cheios de necessidades básicas.

 
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