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Deputados estaduais só retornam em fevereiro
20-01-2017 - 11:03

A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e as contas do governador Pedro Taques (PSDB) referente ao ano de 2016 só serão apreciadas pelos deputados estaduais no próximo mês, quando a Casa de Leis já estará sob o comando do deputado estadual Eduardo Botelho (PSB). 

Isto porque, as sessões ordinárias só serão retomadas a partir de 1º de fevereiro. A expectativa era de que as mensagens fossem apreciadas nesta semana em sessão extraordinária. No entanto, o plenário está passando por manutenção, o que impede a votação. 

As mensagens já deviam ter sido aprovadas pela Casa de Leis. Contudo, um pedido de vistas da deputada estadual Janaína Riva (PMDB) a mensagem que trata das contas do governo adiaram a votação. 

A peemedebista alegou que precisava fazer uma análise mais criteriosa do projeto. Em levantamento prévio, a parlamentar afirma que já encontrou duras irregularidades graves nas contas. Trata-se do estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a suplementação de recursos para setores da administração pública sem a autorização da Assembleia. 

As contas de Taques foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado em junho do ano passado. O balancete teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli, que chegou a fazer algumas recomendações. 

Uma delas diz respeito, justamente, aos gastos com pessoal. Isto porque, em 2015, o estado fechou o ano ultrapassando em quase 2% o limite imposto pela LRF, que é de 49%. 

Na tentativa de atender às recomendações, várias ações foram feitas para “diminuir” de gravíssimo para grave os apontamentos, como o enxugamento da máquina. 

A LOA, por sua vez, já foi aprovada em primeira votação. A peça prevê receita e fixa despesas no valor de R$ 18,5 bilhões. As prioridades para 2017 são os investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública. 

Os deputados apresentaram um total de 415 emendas, das quais 314 foram aprovadas e 101 rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Entre as que foram rejeitadas estava a de autoria de Wancley Carvalho (PV), qual garantia o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado. 

Fonte: Diário de Cuiabá
 
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