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CITADOS NA LAVA JATO
PGE abre sindicância contra procuradores suspeitos de receber propina
17-05-2017 - 10:13

Corregedora-Geral da PGE, Glaucia Rodrigues do Amaral é quem vai comandar as investigações

A Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) instaurou uma sindicância administrativa em caráter reservado (sigilosa) para apurar as denúncias de envolvimento de procuradores do Estado em esquema investigado na Operação Lava Jato. 

A portaria foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (16). O suposto esquema consistiria no pagamento de R$ 12 milhões pela empresa Odebrecht a título de caixa dois para a campanha de 2006 do ex-governador e hoje ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP). 

Embora o texto não cite nomes, os investigados devem ser os procuradores do Estado João Virgílio Nascimento Sobrinho e Francisco Lima Filho, o “Chico Lima”, este último já aposentado e atualmente preso sob a acusação de envolvimento em esquema de corrupção no governo Silval Barbosa (PMDB).

Ambos foram citados em depoimentos de delação premiada do diretor de contratos da Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto. Ao Ministério Público Federal (MPF), ele afirmou que os procuradores receberam R$ 330 mil, cada um, para colaborar com o pagamento de uma suposta propina de R$ 12 milhões da empreiteira ao então governador Blairo Maggi.

A propina, segundo a delação, serviria como garantia de que o Estado pagaria uma dívida da década de 1980 com a construtora de aproximadamente R$ 35 milhões. O acordo supostamente firmado previa que, em troca do recebimento, a Odebrecht devolveria 35% do montante para colaborar com a campanha de reeleição de Maggi, em 2006. 

De acordo com a portaria, a investigação visa “propiciar a colheita de provas que demonstrem a existência e a natureza do ilícito acaso praticado, bem como de sua possível autoria visando apurar os fatos noticiados no bojo de inquéritos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal referentes à Operação Lava Jato”. 

"As alegações referem-se a possível existência de articulação para desembaraçar o pagamento administrativo de crédito as Construtora Norberto Odebrecht com a possível participação de Procuradores do Estado em condutas lesivas ao interesse público, caracterizando, em tese, faltas funcionais e/ou crimes", diz trecho da portaria. 

A investigação 

Conforme a portaria, a Corregedoria da PGE tem prazo de 30 dias – a contar da publicação do ato – para concluir as investigações.

Os trabalhos serão presididos pela corregedora-geral da PGE, Glaucia Amaral, e contarão com a participação dos corregedores auxiliares Wylerson Verano de Aquino Souza e Waldemar Pinheiro do Santos. 

A punição, restando comprovadas as denúncias, pode ir de uma advertência até a perda do cargo, no caso de João Virgílio, e a cassação da aposentadoria, no caso de Chico Lima.

Acusação 

Os depoimentos em que é citada a suposta propina paga pela Odebrecht ao ministro Blairo Maggi embasaram a abertura de um inquérito contra ele no STF. A investigação está sob relatoria do ministro Edson Fachin, responsável por todos os processo oriundos da operação Lava Jato. 

Nas delações, além de João Virgílio e Chico Lima, foram citados como também tendo participado dessas negociações os ex-secretários de Estado Eder Moraes e Luiz Antônio Pagot. O primeiro teria sido o responsável pela cobrança efetiva dos R$ 12 milhões, enquanto o segundo teria atuado como um suposto interlocutor do contato entre o governo do Estado e a Odebrecht. 

Na época da abertura do inquérito, cerca de um mês atrás, o ministro Blairo Maggi emitiu nota em que lamentou que seu nome tenha sido incluído no bojo das investigações, sem que ele tivesse acesso às acusações para se defender. 

Maggi afirmou constrangimento e negou o recebimento de doações da Odebrecht para suas campanhas eleitorais. “Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado”, disse. 

A exemplo dele, Eder Moraes e Luiz Antônio Pagot também negaram participação em qualquer negociata com a empresa

Fonte: Midianews
 
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