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Audiência apresenta aplicação de índices constitucionais no orçamento do município
01-06-2017 - 15:50

Dezenas de pessoas participaram na terça-feira (30) à noite da Audiência Pública da Execução Orçamentária referente a aplicação de recursos no 1º Quadrimestre de 2017. A audiência faz parte do processo de transparência da gestão municipal e vem de encontro a Lei de Responsabilidade fiscal (101/2000). O Secretário Municipal de Gestão, José Carlos Cavagnoli, disse que a proposta da administração é mostrar os dados de arrecadação e aplicação dos recursos públicos. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Procon.

Por aproximadamente 2 horas, Luiz Wanske apresentou o relatório detalhado das finanças do município e o uso do orçamento no primeiro quadrimestre. Durante a apresentação dos dados, Wanske respondeu a indagações dos participantes, tendo auxilio direto de servidores de secretarias, como a de Assistência Social, presentes à audiência.

Através dos relatórios, o responsável pela Contadoria da Prefeitura mostrou os índices de recursos repassados pela União e pelo Estado e aplicação dos índices constitucionais em saúde e educação. Na educação, por exemplo, o município deve aplicar pelo menos 25% de recursos próprios, mas nos primeiros 4 meses do ano, aplicou 31,42%. Já na saúde, constitucionalmente o município deve aplicar pelo menos 15%, mas no primeiro quadrimestre o município aplicou 25,14%. 

Fonte: Assessoria PMAF
 
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