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Alta Floresta: promotor diz que contratos ilegais da prefeitura ocorrem desde 2013
05-07-2017 - 14:30

O Ministério Público de Alta Floresta, por meio do promotor Daniel Carvalho Mariano, aguarda o envio da relação de servidores contratados temporários que deverão ser desligados pela prefeitura municipal de Alta Floresta, conforme entrevista a Rádio Progresso, o problema vem ocorrendo desde 2013, quando a prefeitura já foi notificada sobre o inchaço da folha de pagamento e que de lá para cá, apesar de algumas demissões, houve corriqueiramente a realização de novas contratações.

Apesar das notificações e até mesmo ordem judicial, a administração vem desrespeitando a lei e chegando ao ponto de criar cargos para “encaixar” apadrinhados políticos e indicações de terceiros.

"O que está acontecendo é um costumeiro no Brasil infelizmente, há muitos anos se faz isso que é o famoso cabide eleitoral, o curral eleitoral. onde se usa contratos temporários para se manter quem é amigo, quem é do partido, que é amigável, isso só se acaba de um jeito, a constituição de 88 já estabeleceu isso, que é a realização de concurso público", destacou o promotor.

Conforme a entrevista, o Ministério Público acredita que são em torno de 150 a 200 pessoas com cargos ilegais, cargos que não estão previstos em lei. Além disso, a decisão judicial determina a realização de concurso público, o que vem sendo descumprido pela prefeitura.

“Não há necessidade de correria e pressa, pois a prefeitura vem sendo notificada desde 2013, tanto que em 2014 ocorreram algumas demissões para cumprir a determinação da juíza na época, posteriormente houve agravo de instrumento em 2015, onde o tribunal manteve essa decisão, porém a prefeitura voltou a contratar de forma desregrada e descontrolada sem ser cargo essencial e de urgência que a constituição prevê como excepcional, isso pelo prazo de 180 dias”, disse o promotor Daniel Mariano.

"Pelo portal transparência temos pelo PCCS cerca de 1800 cargos, mas na folha hoje existem cerca de 2.000", disse. Outra situação levantada pelo Ministério Público é o elevado número de cargos comissionados, que hoje chegam a 174.

O promotor foi enfático ao dizer que um dos pontos que precisa ser "extirpado" da administração municipal são os contratos temporários que sequer existem os cargos, o que é proibido pela constituição.  "o gestor municipal foi notificado pessoalmente que se continuassem mantendo cargos ilegais irá responder junto com os gestores e deverão pagar por todos estes salários", acrescentou.

Daniel Carvalho revelou que recebe denúncias de pessoas que ocupam cargos e sequer trabalham, que estão na prefeitura e em outras repartições sem fazer absolutamente nada. "Eu mesmo já me deparei diversas vezes em ir na prefeitura, pedir uma informação e as pessoas estarem ali conversando e sequer darem informação e atenção, então a gente sabe que tem pessoas que estão ali sem sequer trabalhar", pontuou.

Além disso, outro fator que chamou a atenção do Promotor é o desvio de função, exemplo é o cargo de vigia, a previsão é de 58 cargos, mas hoje a prefeitura conta com os serviços de uma empresa de segurança que monitora os prédios públicos.

Segundo levantamento, foi constatado que as pessoas contratadas como vigias, estão em outras funções. O problema se estende a outros cargos, como auxiliares gerais, agentes de limpeza, entre outros.

Em entrevista, o promotor Daniel Carvalho Mariano disse ainda, que a folha de pagamento do município está acima dos 70%, sendo que o limite constitucional é de 54.5%.

O Promotor de Justiça deu prazo de 15 dias para a administração regularizar a situação sob pena do prefeito e os gestores responderem e pagarem por todos os salários pagos indevidos.

“Retirar aquilo que não é necessário, se está acima da lei não precisa, é ilegal, posteriormente verificar quem não esta trabalhando, pois tem que ficar somente quem está trabalhando, porque é uma falta de respeito com o dinheiro público e como quem trabalha de verdade e fazer uma coisa simples, que qualquer empresa faz, readequar os cargos”, disse.

O promotor destacou que se caso a prefeitura venha a promover preenchimento de vagas, que seja feito por meio de concurso público e não mais por contratação de temporários. “Contratos reinterados temporários são ilegais, pode gerar inclusive a estes servidores perca de diversos direitos e garantias constitucionais trabalhistas e para o gestor vai surgir também improbidade e outros apontamentos e se caso passar a porcentagem ser acionado o servidor e o gestor a devolver estes salários”, disse Daniel Mariano. 

 

 

Fonte: Notícia Exata
 
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