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Juíza de Alta Floresta apresenta resultados do programa de enfrentamento as drogas
02-10-2017 - 09:59

Um trabalho desenvolvido pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá) foi apresentado pela juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, nesta sexta-feira (29 de setembro), durante o XVI Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. No evento, que ocorre no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a magistrada apresentou o Programa Educativo para Usuários e Dependentes de Drogas (PEUDD).

Implantado há menos de um ano e meio, a criação do programa visa o enfrentamento ao uso de substância entorpecente e os resultados são satisfatórios, segundo a juíza. “Temos a dificuldade de que no interior não existe um modelo de programa educativo para usuários de drogas. É muito mais fácil compartilharmos, trocarmos ideias, ter um ponto de partida para o magistrado, se quiser implantar na sua comarca algo parecido. Essa é a relevância do tema, principalmente compartilhar o que já está em andamento e tem dado certo. Muitas vezes os colegas não têm oportunidade, ou por falta de tempo, outras atividades, parar para organizar um programa educativo”, justificou.

A magistrada contou que quando assumiu o Jecrim em Alta Floresta a aplicação para os usuários de drogas era somente o inciso I do Artigo 28 da Lei nº 11.343/20006, ou seja, advertência sobre efeitos de droga. Daí surgiu a necessidade de um trabalho voltado para esse público, então criou-se o PEUDD como proposta de inserção do infrator no programa a título de transformação penal.

Um vídeo com depoimentos de pessoas atendidas pelo PEUDD foi apresentado aos magistrados com relatos de como a ação contribuiu para a mudança de vida. “É gratificante saber que podemos usar nossa profissão para fazer o bem e fazer a diferença”, falou a magistrada ao final.

A participação da juíza ocorreu dentro do tema da palestra proposta para a segunda manhã do Encontro. Com o tema “Diretrizes para enfrentamento do uso e porte de entorpecentes”, o juiz titular do Jecrim de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira compartilhou sua experiência de 18 anos conduzindo o Juizado. Ele falou sobre a estrutura e atuação da equipe multidisciplinar do Núcleo Psicossocial (NUPS) que realiza trabalho em conjunto com o Jecrim, a colaboração de psicólogos e assistentes sociais, os grupos de apoio, modalidades de internação entre outros assuntos.

“Temos vários colegas novos e com realidades diferentes. A nossa ideia é dar uma visão de como se proceder em cada comarca, como funciona as comunidades terapêuticas, grupos de apoio, de que forma cabe a internação, que tipo de internação, qual respaldo. É uma forma de apoio de quem tem mais experiência nessa área”, disse.

De acordo com o magistrado, droga e criminalidade são consequências umas das outras. “A falta de políticas de governo na parte social, educação, econômica resulta nessa onda de uso de entorpecentes cada vez mais e, por conseguinte para manter o vício essa pessoa parte para violência”.

Com essa realidade, o juiz explica que o dependente químico não adoece sozinho, a família toda fica envolvida no sofrimento e círculo vicioso de droga e crime. E para dar respaldo àqueles que chegam ao Jecrim da Capital é que existe toda a equipe multidisciplinar e o trabalho desenvolvido pelo NUPS, que desde 2002 vem atuando nos moldes da Justiça Terapêutica, segundo informou Kono.

Estiveram presentes no Encontro a desembargadora Serly Marcondes e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), Ana Cristina Silva Mendes e juízes de vários comarcas do Estado e da Capital.

Fonte: Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
 
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