Página Inicial
 
 
- Alta Floresta - Mato Grosso
 
  Últimas Notícias
 
Veículos com mais de 18 anos serão isentos de IPVA a partir de 2018
07-10-2017 - 09:05

Veículos fabricados há mais de 18 anos serão isentos da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2018. O benefício foi regulamentado por meio do Decreto 1.215, publicado no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (06).

De acordo com o texto do Decreto, a isenção será válida somente partir de 2018 devido ao fato gerador do imposto, que ocorre no início de cada ano. Em relação ao período de 2017, por exemplo, o fato gerador ocorreu em 1º de janeiro do referido ano.

Concedida pela Lei 10.525/2017, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM), a isenção do IPVA será reconhecida de ofício pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Isso significa que não haverá a necessidade do contribuinte requerer junto à administração fazendária o benefício. A identificação dos veículos com mais 18 anos será feita por meio do Sistema de Conta Corrente Fiscal do IPVA.

Atualmente, entre os veículos isentos de IPVA estão máquina e trator agrícola e de terraplanagem; veículo aéreo de exclusivo uso agrícola; automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas; ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico; veículo de aluguel (táxi); veículo de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional. As isenções constam no Decreto 1.977/2000 que regulamenta o imposto

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT
 
  Notícias Relacionadas
 
 
  Comentários
 
 
 
 
  Vídeos
  ASSEMBLEIA DE MATO GROSSO ENTREGA AMBULÂNCIAS
 
  Publicidades
WATSSAP
 
  Últimas Notícias
Esporte
| 18-10-2017 16h:55m
Arena Pantanal receberá Cuiabá Arsenal e Tubarões do Cerrado neste sáb
Política
| 18-10-2017 16h:52m
Tasso Jereissati defende que Aécio renuncie à presidência do PSDB
Nacional
| 18-10-2017 16h:50m
Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédi
Esporte
| 17-10-2017 11h:45m
Peruanos esgotam em poucos minutos ingressos para jogo de ida da repes
 
 
  Publicidades
 
  Facebook
 
Anjos Notícias 2011 - 2016 - Todos os direitos reservados
Av. Paulo Pires, 550 - Setor G - Alta Floresta - Mato Grosso | (66) 3521-1738 | (66) 9 8404-4744 | (66) 9 9224-4376 | (66) 9 9903-0669