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Pescadores de Cáceres se mostram indignados com a Lei da Pesca
16-10-2012 - 08:27

O setor da pesca em Mato Grosso vive um momento de grandes mudanças, principalmente em sua legislação, que tem dividido opiniões entre pescadores, empresários do trade turístico e autoridades. Com objetivo de discutir os impactos e colher sugestões, a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (15), em Cáceres, mais uma rodada de discussões em torno da Lei 9.794/2012, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT), que altera dispositivos da Lei da Pesca 9.906, de 2009- de autoria do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas de MT, Sérgio Ricardo.

O requerente da audiência, deputado Sebastião Rezende (PR), destacou a importância de debater com a sociedade o assunto, que é polêmico, para viabilizar a alteração que venha beneficiar a categoria. “A Lei precisa contribui do ponto de vista ecológico, social e ser economicamente viável. Por isso, posicionamos ao contrário a Lei, embora sendo voto vencido, e com o impacto que causou, conseguimos prorrogar a vigência ate dia 05 de novembro”.

O parlamentar entende que a Lei 9.794/2012 causou impactos negativos para o setor. Os reflexos poderão ser vistos através dos pescadores que fizeram empréstimos para aquisição de barcos, como também na comercialização de iscas e na economia local dos municípios que tem a pesca como atrativo turístico, como é o caso de Cáceres.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também declarou voto contrário a Lei, disse que a lei não beneficia em nada o segmento da pesca, o meio ambiente e nem o setor turístico. Ele acredita que com as audiências será possível modificar a lei em prol dos setores. O deputado Antônio Azambuja (PP), lembrou que todos os órgãos devem se envolver na discussão para que não se cometa erros e venha acarretar em prejuízos aos setores .

Demonstrando indignação com a sanção da Lei, o presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Lindemberg Lima se mostrou a favor da revogação da Lei. “É preciso entender que um dos artigos da Lei é delegar poderes para entidades não governamentais fiscalizar o pescador. Isso é brincar com os direitos ambientais, com o pescador profissional”, desabafou.
De acordo com Cléris Tubino, da Associação Ambientalista Turística e Empresarial de Cáceres também defendeu a revisão da legislação e, segundo, levantamentos realizados nos últimos dias, quando da vigência da Lei, provocou impactos significativos no comércio local de materiais de pesca.

A representante da Colônia de Pescadores Z2, Elza Bastos Pereira informou que em Cáceres, ao todo, são 600 pescadores, sendo que 400 são cadastrados na Colônia Z2, ou seja, sobrevivem diretamente da pesca. Assim como outros pescadores, a expectativa é que a lei seja revogada.

A lei, já sancionada está suspensa para receber novas propostas do setor em sintonia com o legislativo. O artigo 17 da lei permite ao pescador amador somente a pratica da pesca na modalidade pesque e solte, não dá o direito da cota para o transporte, e a captura do pescado somente por três anos a partir da vigência da lei. Também proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies Dourado e Piraíba.

A categoria pescador profissional poderá capturar até 100 kg semanalmente e transportar o pescado com a Declaração de Pesca Individual (DPI), antes o limite era de 150 kg. Além disso, a lei determina ainda as medidas mínimas e máximas das espécies.
Histórico- Cáceres está localizado a 220 km da capital Cuiabá, às margens do rio Paraguai. A cidade possui uma vocação muito grande para o turismo da pesca e do ecoturismo. O município é bastante procurado, especialmente pelos apaixonados pela pesca esportiva, que encontram por lá uma variedade incrível de peixes e estrutura para o turismo. As belas fazendas históricas, paisagens naturais e o tradicional festival de pesca também são responsáveis pela grande visitação turística no município.

Participaram da audiência aproximadamente 800 pessoas, além de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Promotoria de Justiça, Policia Ambiental de Cáceres, Marinha, Associação de Pescadores, Associação Outros municípios que vão sediar as audiências são: Barra do Bugres (16.10), Alta Floresta (19.10), Juína (20.10), Rondonópolis (22.10), Barra do Garças (30.10), São Felix do Araguaia (01.11) e Cuiabá (9.11).

Fonte: THIARA RAQUEL PRADO
 
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